TJ-RO mantém condenação para prefeitura pagar R$ 102 mil a filhos que viram mãe morrer após erro médico

Prefeitura deverá pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 2,7 mil por danos materiais. Mulher foi internada com dores e náuseas e recebeu injeção inadequada.

---

Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari

04/03/2018 18h13  Atualizado 04/03/2018 19h04

Decisão foi anunciada após votação de desembargadores (Foto: Toni Francis/G1)

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação da prefeitura de Ariquemes (RO) por causa de um erro médico no Hospital Regional. Em 2013, uma paciente morreu após receber uma injeção errada na unidade. Por causa dessa morte, o poder executivo vai ter que pagar R$ 100 mil de danos morais e mais R$ 2,7 mil por danos materiais aos quatro filhos que viram a mãe morrer.

Conforme o judiciário, a paciente chegou a unidade com dores e náuseas e foi submetida a uma injeção inadequada ao organismo dela, o que a levou à morte. Em nota, a prefeitura diz que o caso ocorreu na gestão antiga e trabalha para que "erros não sejam cometidos" na unidade.

Segundo o TJ-RO, o município recorreu da decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, onde solicitava a anulação da sentença por não haver comprovação da culpa do médico que atuava no Hospital Regional, a comprovação do dano, nem o nexo causal.

Porém o relator da ação decidiu que a condenação foi correta, pois ficou comprovado, durante o processo, que a responsabilidade do município se decorreu em referência ao erro dentro do hospital público, por ato praticado por um profissional médico na medicação injetável de forma indevida, que foi a causa determinante da morte da paciente.

Com a condenação mantida, o município deve indenizar os familiares, pois o falecimento da vítima "retirou de forma repentina o convívio com os filhos, gerando tristezas e abalos psicológicos".

Os desembargadores decidiram, em unanimidade, julgar improcedente o recurso de apelação movido pela prefeitura do município. Desta forma, a indenização a ser paga pelo município será dividida entre os quatro filhos órfãos. A decisão ainda cabe recurso por parte da prefeitura.

Caso

A mãe dos autores do processo começou a sentir dores abdominais e náuseas no dia 18 de junho de 2013 e acionou o Corpo de Bombeiros, que a socorreu até o Hospital Regional de Ariquemes. Na unidade, um médico informou a um dos filhos que a paciente havia sido medicada e que ficaria internada em estado de observação para controlar a pressão alta e o diabetes.

No fim do dia, a paciente disse que não sentia mais dores, mas o médico orientou que ela permanecesse internada e recebendo a medicação. A filha da mulher deixou o hospital e um irmão ficou na companhia da mãe, onde descobriu que genitora havia morrido no fim da noite.

Em juízo, o filho disse que conversava com outra paciente da enfermaria quando uma enfermeira adentrou no local, aplicou uma medicação em uma paciente e em seguida começou a aplicar uma medicação na mãe dele.

Atendimento errado aconteceu em 2013, em hospital de Ariquemes (Foto: Rede Amazônica/Reprodução)

Entretanto, logo após a aplicação, a paciente passou mal e morreu. Alguns médicos compareceram e chamaram a atenção da enfermeira pelo fato da paciente não ter nenhum medicamento a ser injetado naquele horário, o que caracterizava o erro médico.

Ao serem ouvidos no processo, os profissionais médicos relataram que o prontuário mostrava a aplicação de medicação adequada. Eles ainda informaram que a paciente faleceu após uma crise convulsiva, em virtude de complicações naturais e graves, decorrentes da condição de saúde fragilizada pelo desenvolvimento de hipertensão arterial e diabetes.

Os quatro filhos entraram com a ação requerendo o pagamento de indenização em R$ 100 mil, pelo dano moral e R$ 2.794,16 pelos danos materiais em decorrência com as despesas com o funeral, pagamento da taxa do cemitério e pagamento da taxa da prefeitura.

Outro lado

Procurada pelo G1, a Procuradoria-Geral (PGM) de Ariquemes informou que apesar de o incidente ter ocorrido em uma gestão anterior, a administração atual trabalha para que os erros não sejam cometidos e emitiu uma nota sobre o caso.

“O município de Ariquemes informa que o caso ocorreu em 2013, sendo que, em 2014, a família ingressou com ação judicial, no intuito de auferir indenização em razão do triste infortúnio. Contudo, apenas em fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou o caso em 2° grau, condenando o município ao pagamento da indenização pleiteada.

Entendemos que uma ordem judicial deve ser obrigatoriamente cumprida. Ademais, não há indenização suficiente que possa aplacar a dor da família. Estamos trabalhando para garantir a evolução e melhoramento do sistema de saúde municipal, para que episódios como este venham ocorrer novamente”.

Fonte: G1