Erro médico gera condenação

Após cinco anos, a Justiça confirmou o que Rosimério da Silva, 39, já sentia diariamente: ele foi vítima de erro médico pelo sistema público de saúde municipal.

Ao cair da escada, em outubro de 2006, Rosimério ouviu um estalo acompanhado de muita dor no punho esquerdo. Mas, ao ser atendido na unidade de saúde do Simioni, o médico o tranquilizou. “Ele olhou a radiografia e disse que estava tudo em ordem”, afirma.

Apesar do diagnóstico, o inchaço e a dor aumentavam. Após dois meses, ele foi ao Núcleo de Gestão Assistencial (NGA), também da prefeitura. “Assim que olhou meu punho, mesmo sem raio-x, o médico já disse que estava quebrado e que precisava de cirurgia com urgência”, diz.

Urgência que ficou apenas no papel de encaminhamento para a Santa Casa, que levou mais de um ano para realizar a operação.

Em julho de 2008, ele entrou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais contra a prefeitura. O valor pedido não era alto: R$ 5 mil.

“Não queria lucrar, apenas evitar que outros sofressem na pele o mesmo que eu”, diz Rosimério.

Hoje ele está com um “parafuso” no punho, fruto da cirurgia pelo qual passou – e que fez ele ficar 90 dias com a mão imobilizada. Mas, ela nunca mais voltou a ser a mesma. “Ela perdeu a mobilidade de antes”, diz.

Em junho de 2012, a Justiça confirmou o erro médico e condenou a prefeitura a pagar R$ 7 mil, valor já corrigido. O poder público entrou com recurso na segunda instância, que foi julgado somente em 16 de dezembro de 2013. A publicação ocorreu na semana retrasada.

No acordão, os juízes dizem que houve “conduta negligente e imperita dos médicos que o atenderam, que resultou na inadequação do serviço de saúde”.

Citam também que “o profissional não utilizou das técnicas médicas indicadas para o tratamento do caso, deixando de agir de forma zelosa e com perícia, o que caracteriza a sua culpa”. Sem a falha no atendimento inicial, Rosimério não precisaria passar pela cirurgia.

Prefeitura vai recorrer mais uma vez
A Coordenadoria de Comunicação Social (CSS) da prefeitura informou que “tomou conhecimento da decisão e já apresentou recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça”.

Em nota, a CSS diz também que “a conduta da Administração Municipal em relação ao profissional que cometeu o erro médico depende do contexto de cada caso concreto”.

A condenação é paga pelo Poder Público, que pode ajuizar ação contra o servidor que praticou o ato.

No caso em questão, que ocorreu em 2006, a prefeitura defende que não houve erro médico e que o punho de Rosimério já está em perfeitas condições.

Fonte:A cidade