quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Governo admite falha e promete ampliar fiscalização de cadastro de médicos

Adriana Mendes,Flávia Pierry - O Globo
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BRASÍLIA – Mesmo após 12 anos de criação, o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) apresenta informações desatualizadas e inconsistências nas jornadas de trabalho do setor. O Ministério da Saúde promete fiscalizar, pela primeira vez in loco, a situação dos profissionais cadastrados. Nos dados constam médicos com mais de dois empregos públicos em estados diferentes, o que é ilegal; autônomos que chegam a ter até 15 vínculos de trabalho; e também um total de 304 profissionais do setor privado com carga horária superior a 168 horas semanais, sendo 92 médicos. Related content
O governo informou que visitas técnicas serão realizadas nos estabelecimentos no primeiro quadrimestre deste ano para verificar a situação dos profissionais como medida de controle para que o gestor regularize as informações. No ano passado, foram notificados 539 empregados com carga superior a 168 horas semanais e 20% dos casos foram corrigidos. Um dos maiores problemas do cadastro é a atualização do sistema, que deve ser feita pelos administradores dos estabelecimentos de saúde. Ou seja, não existe 100% de confiabilidade que as informações estão corretas, mas é no cadastro que muitos casos irregulares são expostos.
Portaria do ministério n° 134, de novembro de 2011, limita em até dois cargos o número de vínculos públicos de um profissional do setor. No CNES, constam 374 servidores públicos irregulares, 85 somente no Rio de Janeiro. Em relação ao setor privado ou combinação público e privado deve haver justificativa para o excesso de horas em mais de cinco estabelecimentos.
Ministério diz que tomará medidas para melhorar o sistema
O diretor do departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, reconhece que ainda é preciso tomar “uma série de medidas” para aprimorar a atualização e a fiscalização. Após inúmeras críticas, foi disponibilizada a alternativa do próprio profissional pedir o desligamento de estabelecimentos que não estão mais vinculados. O diretor explica que o número de 168 horas por semana é um limite de corte para o setor privado, sendo “impossível” cumprir a jornada.
- Em 2013, queremos implantar no cadastro uma forma que o sistema avise quantas horas o profissional tem. Caso ultrapasse o permitido, ele terá que se desligar de algum lugar ou será impedido de se cadastrar.
Em fevereiro do ano passado, Marcelo Dino, de 14 anos, morreu por um suposto erro médico no hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, após ser internado devido a uma crise de asma. O paí, Flávio Dino, presidente da Embratur, desde então trava briga na Justiça e chama atenção para jornadas abusivas e a terceirização ilegal. A médica, segundo ele, havia feito dois plantões de 12 horas e praticamente estava 23 horas sem dormir.
- Ele morreu asfixiado dento de um hospital. Uma das razões é que a médica estava atabalhoada. Tem que haver um debate. O que aconteceu era evitável. Se criou a seguinte premissa: os médicos ganham mal, então vale tudo – desabafa.
Para o segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medina (CFM), Aloísio Tibiriçá, é obrigação do Ministério da Saúde fazer um controle do serviço que vem sendo prestado. Ele destaca também que as prefeituras não têm interesse de tirar os médicos do cadastro para continuar a receber recursos do governo federal.
- Na hora que repasso verba para o país inteiro, eu (Ministério da Saúde) tenho de fazer um controle sobre isso, se o serviço está sendo bem prestado. Esse controle, o Ministério da Saúde tem, a meu ver, obrigação de ter. Porque para o município, isso não resulta em problema algum. Então, naturalmente, o ministério teria de fazer esse papel para atuar na fiscalização.
CNES tem 290 mil médicos cadastrados em todo o país
Criado em 2001, o CNES é um banco de dados com informações tanto do setor público e privado. Tem como objetivo ter um diagnóstico possível sobre a capacidade instalada, o número de profissionais e leitos no país. É obrigatório que os planos de saúde cadastrem seus profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, estão no sistema 290 mil médicos dos quase 400 mil em exercício no país.
Segundo o promotor de justiça criminal de defesa dos usuários dos serviços de saúde, Diaulas Ribeiro, dados do CNES podem não refletir os vínculos de emprego de profissionais do setor. Ele argumenta que muitos médicos são pessoas jurídicas e prestam serviços aos hospitais como empresas, que têm uma equipe de profissionais. O promotor sustenta que não significa que o profissional estará cansado no trabalho porque seu nome aparece no CNES com uma carga horária semanal de trabalho muito extensa, isso porque uma equipe pode ser responsável por prestar aqueles serviços, e não apenas o profissional que empresta o nome à Pessoa Jurídica.
- Para os médicos é mais interessante serem pessoa jurídica. Os hospitais contratam sociedades médicas, pequenas empresas, cooperativas de quatro ou cinco médicos, que são contratados como empresas – afirmou Ribeiro.
- É normal que um médico esteja no mesmo cadastro de vários hospitais. Os hospitais contratam equipes - sustenta.
Há dois anos, reportagem do GLOBO mostrou que equipes de saúde da família não cumpriam a carga horária.

Fonte extra on-line
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/governo-admite-falha-promete-ampliar-fiscalizacao-de-cadastro-de-medicos-7370490.html#ixzz2MCNEjJYW

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