sexta-feira, 9 de março de 2012

Falta de atendimento imediato em emergências pode virar crime

Tomando como exemplo uma frase oficial do governo, daria até pra dizer: o Ministério da Saúde adverte: a burocracia em portaria de hospital é prejudicial à saúde. Algumas exigências administrativas podem retardar o atendimento de urgência e levar o paciente à morte.

Em janeiro deste ano, o servidor do ministério do planejamento Duvanier Paiva tentou atendimento em dois hospitais de Brasilia e não conseguiu. Eles exigiam um cheque caução. Como o servidor estava sem o talão, teve que procurar outro hospital. Foi atendido, mas já era tarde. Morreu em decorrência do enfarte.

O caso levou o governo a enviar ao Congresso um projeto de lei que classifica como crime o condicionamento do atendimento de emergência à garantias.

Entre elas:

- Exigência de cheque-caução
- Nota promissória
- E mesmo o preenchimento prévio de formulários.

Hoje, o Cógido Penal considera o caso como omissão. A ideia, com a nova lei, é aumentar as penalizações.

- Prisão de três meses a um ano e multa, que pode ser três vezes maior em caso de morte.

Para Vítor Mendonça Neiva, da subcomissão de saúde da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, a ideia é boa, mas pode não ter eficácia. Segundo ele, o ideal seria criar algum tipo de controle dos hospitais. Um órgão que fiscalizasse a qualidade do atendimento.
 
Veja a reportagem no link abaixo

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