domingo, 13 de novembro de 2011

MT: Ato condena privatização da Saúde em Cuiabá

Manifestantes criticam "estadualização" do Pronto-Socorro da Capital; secretário e prefeito Galindo na mira


Ontem, em ato contra a privatização do Pronto-Socorro de Cuiabá, representantes de sindicatos e centros acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), profissionais e estudantes da área da Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), se mobilizaram em frente à unidade para "abraçar" o hospital.

Gritando palavras de ordem, membros da sociedade civil organizada protestavam contra a intervenção do Estado na gestão do Pronto-Socorro, pois temem uma piora no atendimento à população, caso o Governo estadual contrate uma Organização Social (OS) para gerir a unidade de Saúde.

Essas organizações são responsáveis pelas de hospitais regionais em Mato Grosso, graças a um projeto defendido pelo secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, apesar de a Justiça ter barrado as ações.

Profissionais da Saúde manifestaram preocupação pela qualidade do atendimento oferecido pelas OSS à população, que não seguiria um regime integral, mas sim de metas, e temem que o Pronto-Socorro precise fechar as portas e negar atendimento, caso seja privatizado.

Para o vereador Lúdio Cabral (PT), presente no ato, a possível privatização do Pronto-Socorro, por meio de contratação de OS, fará com que o município viva um retrocesso de quase 20 anos, uma vez que apenas assumiu a gestão do hospital em 1992.

"O município está sendo negligente, assumindo que é incompetente para gerir a Saúde Pública. O que eles (governos municipal e estadual) não entendem é que essa privatização é uma medida imediatista, uma bomba-relógio que tem data marcada para explodir", afirmou o petista.

Lúdio Cabral ressaltou as perdas financeiras que o Município irá sofrer, caso transfira a gestão do PS para o Estado. Segundo o vereador, o orçamento do Governo Municipal para a Saúde, em 2012, é de R$ 352 milhões. Deste montante, R$ 128 milhões são repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, para custeio do atendimento de média e alta complexidade.

"Nesse valor já está compreendido uma parcela para atender a demanda do interior do Estado", disse o vereador.

Segundo o petista, o Estado repassa para Cuiabá R$ 50 milhões para custear os atendimentos de urgência e emergência no hospital e, assumindo a gestão do PS, passaria a contar com mais R$ 60 milhões do valor repassado pelo Ministério da Saúde para pagar a OS contratada para gerir a unidade.

"O custo para contratação de uma OS, para atender casos de baixa complexidade, custa três vezes mais do que o necessário para custear atendimentos de média e alta complexidade no Pronto-Socorro. Sem contar que o hospital oferece 600 leitos via SUS, contra 62 leitos via OS", reclamou.

O vereador criticou ainda o valor recebido pelo Hospital Metropolitano, afirmando que a unidade recebe mais recursos do que os hospitais que atendem pelo SUS.

Ele ainda ressaltou que a privatização de unidades públicas de saúde vai contra o que diz a Constituição, citando ainda a determinação dada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Estado para que reassuma a gestão do Metropolitano dentre de três meses, por não estar atingindo as metas prometidas.

"Parece que a Justiça não existe. Impressiona-me o comportamento do governador (Silval Barbosa). A população elegeu um governador que tinha um plano de governo que previa o fortalecimento da saúde pública, o que não está sendo cumprido", afirmou.

Condições de trabalho

Uma das preocupações também levantadas pelos profissionais da saúde é o regime de contratação adotado pelas Organizações Sociais, que dispensam a realização de concursos públicos.

"É um tipo de convênio que obriga os médicos recém-formados a procurarem trabalho no interior do Estado. Servidor público tem que ser contratado via concurso, e as OSS não garantem concurso público", reclamou a presidente do Sindicado dos Médicos (Sindmed), Elza Queiróz.

Elza afirmou ainda que as opiniões dos conselhos e conferências de saúde realizados no Estado não estão sendo respeitadas e que espera que a 7ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no dia 30 de novembro, possa mudar o quadro da situação no Estado.

"Vamos levar para lá esse caso das OSS de Mato Grossop, para ser discutido", afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Dalva Neves, afirmou que a entidade também é contra a contratação de OS para gerir o Pronto-Socorro pelas condições de trabalho e de atendimento que esse tipo de organização oferece.

Ela ainda ressaltou a falta de equipamentos e de estrutura apresentada pela unidade nas diversas visitas de fiscalização realizada pelo CRM.

"A população tem que ter um atendimento com dignidade. Aqui a situação é precária. A UTI Neo-Natal está fechada desde maio para reforma e até agora nada foi feito. Falta investimento. O Pronto-Socorro bem gerido e com recursos fiscalizados, tem solução. Será que todo esse dinheiro (dos repasses para a saúde) estão chegando ao Pronto-Socorro?", questionou a presidente.

População indignada

Internado há quase seis meses no Pronto-Socorro aguardando uma cirurgia, após ter sofrido um acidente de moto, Luiz Monteiro, 58, fez questão de ir, de muletas, até a frente do hospital para falar sobre a situação caótica enfrentada e assistida diariamente na unidade.

"Não tem condições de atender ninguém. Cadê os direitos humanos? Parece que aqui só vai resolver fechando", desabafou. (Lislaine dos Anjos – Midia News)

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